Governo planeja revisão dos gastos mínimos com saúde e educação
O governo federal está planejando revisar os gastos mínimos com saúde e educação, que atualmente são vinculados à arrecadação federal. Com a intenção de fazer essas mudanças por meio de emendas constitucionais, o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a revisão ocorrerá a partir de 2025.
Atualmente, o governo é obrigado a executar pelo menos 15% da receita corrente líquida com a saúde e 18% da receita com impostos e educação. Esse critério tem sido alvo de críticas por parte da equipe econômica, uma vez que pode criar problemas quando o gasto com essas áreas cresce mais rápido do que a média das despesas.
Porém, a equipe econômica do governo prevê que a nova regra vai criar uma regra geral para todos os gastos do governo. A regra está prevista no novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. De acordo com o novo arcabouço, caso os gastos com saúde e educação cresçam mais que a trava de 70% do crescimento das receitas nos 12 meses anteriores, o governo terá de cortar gastos em outras áreas para cumprir os limites mínimos.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo atualmente entende que há critérios que podem ser melhores do que a mera indexação em relação às receitas e que eventuais mudanças nos pisos com saúde e educação serão discutidas com os setores do governo.
A revisão dos gastos mínimos surge como um dos principais pontos do novo arcabouço fiscal. Como parte do plano, o governo também pretende criar uma regra de transição para repor as perdas com a educação e saúde após a aprovação do teto de gastos. A transição ocorreria através de uma lei complementar.
Além dos gastos mínimos com saúde e educação, o novo arcabouço fiscal inclui um limite mínimo para investimentos que corresponderá a R$ 75 bilhões por ano, corrigidos pela inflação. Como explicou Ceron, o piso para investimentos permitirá a preservação de gastos importantes para garantir o crescimento econômico, evitando o pior cenário de cortes em investimentos e gastos sociais.
O novo arcabouço fiscal visa garantir a estabilidade fiscal do país depois de anos de crise econômica e rombos orçamentários. Com a previsão de regras mais claras e transparentes, o governo espera retomar a confiança dos investidores e garantir o crescimento sustentável de longo prazo. Isso também pode trazer benefícios para a população brasileira, principalmente em relação à melhoria da qualidade da educação e dos serviços de saúde.
