São Paulo
TSE cancela mais de 5 milhões de títulos por ausência nas eleições
TSE inicia cancelamento de títulos de eleitores que não votaram, justificaram ou pagaram multas nas últimas três eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que mais de 5,3 milhões de eleitores terão seus títulos cancelados por não comparecerem às urnas, não justificarem a ausência e não pagarem as multas referentes às últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares.
Consequências do cancelamento
Com o título cancelado, o cidadão enfrenta diversas restrições, como:
- Impedimento para votar e ser votado;
- Dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade;
- Impossibilidade de tomar posse em cargos públicos;
- Restrições para se matricular em instituições de ensino oficiais;
- Impedimento de participar de concursos públicos e licitações.
Como regularizar a situação
Apesar do prazo para evitar o cancelamento ter expirado em 19 de maio, os eleitores ainda podem regularizar sua situação. Para isso, devem:
- Acessar o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE;
- Selecionar a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”;
- Preencher o formulário e enviar os documentos solicitados;
- Quitar eventuais débitos pendentes, como multas por ausência às urnas.
O simples pagamento das multas não impede o cancelamento; é necessário formalizar o pedido de regularização.
Consulta da situação eleitoral
O cancelamento não será comunicado individualmente. Para verificar a situação eleitoral, o cidadão pode:
- Acessar o site do TSE e clicar em “Situação Eleitoral”;
- Utilizar o aplicativo e-Título;
- Procurar o cartório eleitoral mais próximo.
