Metrô, CPTM e EMTU: Defensoria aciona Justiça por transporte gratuito na eleição
A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação civil pública na Justiça para que o Estado de São Paulo seja obrigado a fornecer transporte público coletivo gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições, domingo (30). O pedido se refere às linhas do Metrô, CPTM e EMTU.
Na ação, a Defensoria solicita ainda a determinação de que o serviço de transporte público coletivo de passageiros seja mantido em níveis normais nessa data. A Defensoria ressalta a taxa de abstenção de 21,62% no Estado de São Paulo no primeiro turno das eleições de 2022, “notadamente maior entre as pessoas de baixa renda e menos escolarizadas”.
Destaca ainda o empobrecimento da população nos últimos anos, que impôs dificuldades aos eleitores pobres para custeio de seu próprio deslocamento às seções.
“Não garantir a isenção tarifária do transporte público em dia de eleição é fazer distinção inconstitucional entre os mais ricos e os mais pobres, visto que estes sofrerão um impacto proporcionalmente muito mais elevado em suas rendas para poder exercer a sua cidadania, se realmente tiverem condições de arcar com o deslocamento”, sustenta a Defensoria.
Ontem (24), a Prefeitura de São Paulo informou que adotará o passe livre nos ônibus que circulam pela cidade.
