Motoristas podem converter multa de trânsito em advertência no Detran-SP
O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) informa que 2.018 motoristas solicitaram a conversão de multa em advertência no último ano. A alteração está prevista do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para condutores com bom histórico de direção.
De acordo com o órgão, a concessão da mudança de multa para advertência é facultativa, e não obrigatória. “O pedido pode ser negado caso o cidadão tenha cometido infrações que coloquem em risco a segurança no trânsito, como usar o celular ao volante, por exemplo”, explica Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran-SP.
Em 2016, o Detran-SP recebeu 2.006 solicitações de advertência, sendo que 213 foram deferidas. Em 2017 foram 2.018 pedidos e 139 deferimentos. Caso o condutor consiga o benefício, além de não receber a multa, ele também não fica com os pontos referentes à infração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como solicitar
O pedido pode ser feito online. No site do órgão, o motorista se cadastra, clica em “Serviços Online” e depois seleciona a opção ”Solicitar e acompanhar recurso de penalidade”, na área de “Infrações”.
Em seguida é preciso preencher, imprimir e assinar o formulário disponível na própria página. Na sequência, o condutor terá que digitalizar o formulário (por meio de scanner ou foto) e fazer o upload, anexando outros documentos necessários, listados na página, para possibilitar a análise. O acompanhamento do processo pode ser feito também pelo portal.
Quem pode solicitar
Pode fazer o pedido de conversão ao Detran-SP quem receber notificação de autuação do próprio departamento por cometer infração de trânsito de natureza leve ou média, desde que não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O prazo para a solicitação é de 30 dias corridos após o recebimento da notificação.
No caso de infrações registradas por outros órgãos, o motorista deve enviar o requerimento a eles, apresentando o histórico do prontuário, que permitirá a análise. O cidadão pode imprimir esse histórico no site Detran-SP em “Serviços Online”, ”CNH-Habilitação” e “Certidão e consulta de pontos na CNH”.
