Prefeitura amplia idade máxima de carros usados por aplicativos em SP

A Prefeitura de São Paulo informou nesta terça-feira (9) que aumentou de cinco para sete anos a idade máxima de veículos usados no transporte de passageiros por aplicativo. A mudança, porém, vale apenas para os motoristas que prestam serviço antes de julho de 2017.

Segundo nota da Prefeitura, condutores que se credenciaram a empresas como Uber após esta data devem utilizar carros de até cinco anos.

As novas regras para motoristas de aplicativos de transporte individual começam a valer nesta quarta-feira (10) na cidade. As abordagens realizadas nas primeiras duas semanas terão caráter educativo. As multas só serão aplicadas a partir do dia 25 de janeiro.

Para continuar a oferecer o serviço na capital paulista, os veículos devem ter placa da cidade e passar por uma inspeção anual. Carros com placas de outras cidades, mesmo que vizinhas a São Paulo, não poderão pegar passageiros dentro do município.

Os carros devem ter adesivos dos apps para os quais prestam serviços, e os motoristas deverão cumprir regras de vestimenta –que, por exemplo, proíbem o uso de camisetas regatas ou de times de futebol.

Em negociação com a Prefeitura, as empresas que operam os aplicativos conseguiram que o prazo para a entrega da declaração de inspeção dos veículos cadastrados, o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), fosse estendido para 28 de fevereiro.

Veja quais são as principais determinações:

Apresentação de documentos básicos, como a CNH;
Comprovação da realização de curso de treinamento de condutores de 16 horas, com aulas sobre gentiliza, diversidade sexual, primeiros socorros e mecânica, entre outros temas;
Compromisso de que exercerá a atividade somente por meio dos aplicativos credenciados;
Proibição do uso de camiseta esportiva e regata, calça esportiva ou de moletom, chinelos ou até mesmo jaquetas de times, associações e clubes;
Comprovação da contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e o seguro obrigatório;
Licenciamento obrigatório na capital paulista;
Realização de inspeção anual.