Revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo é Aprovada na Câmara dos Vereadores
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou a revisão do Plano Diretor Estratégico do Município, projeto de lei (PL) 127/2023, com 44 votos a favor e 11 contra. O Plano Diretor é uma lei que orienta o desenvolvimento e o crescimento urbano da cidade.
As principais mudanças aprovadas incluem:
- Aumento do raio passível de adensamento construtivo (construção de prédios altos) de 600 para 700 metros nas regiões com estações de trem ou metrô e de 300 para 400 metros nos locais com corredores de ônibus ou VLT.
- Possibilidade de construção de prédios mais altos, desde que incluam apartamentos destinados à moradia popular.
- Permissão para utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) no recapeamento de ruas, além das atuais aplicações em moradias populares, obras contra enchentes, saneamento e melhorias no transporte público.
- Permissão para construção de prédios com mais vagas de garagem nas proximidades de estações de trens, metrôs e corredores de ônibus.
- Transformação dos estádios Allianz Parque, Neoquímica Arena, Morumbi e Fazendinha em polos atrativos esportivos e turísticos, o que pode levar a incentivos fiscais futuros.
O relator do PL, Rodrigo Goulart (PSD), defendeu que o texto representa um avanço e garante a produção de moradias populares. Ele também defendeu o aumento do raio de adensamento e as alterações no Fundurb.
Por outro lado, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (Psol) criticou o novo plano diretor, afirmando que ele representa um retrocesso para o projeto urbanístico da cidade e um ataque ao direito à cidade. Ela argumentou que o texto aprovado favorece a construção de prédios grandes e de alto padrão em áreas centrais e retira recursos do Fundurb que seriam voltados para moradia popular, regularização e criação de parques.
