O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou uma decisão a respeito do desbloqueio das rodovias ocupadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições de 2022, para todo o território brasileiro. O magistrado ainda determinou uma multa para quem descumprir a decisão.
Segundo o ministro, as medidas “sejam imediatamente tomadas pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas polícias militares dos estados” para a desobstrução.
Ele também aplicou multa aos financiadores que garantem a infraestrutura dos atos antidemocráticos, como instalação de banheiros químicos, barracas e alimentação.
“A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional”, afirmou.
Moraes pediu que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, o diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira, governadores, os procuradores-gerais de Justiça e os comandantes das Polícias Militares sejam sejam intimados em caráter de urgência para que sejam cumpridas as determinações do STF e “todas as vias e locais públicos que, ilicitamente, estejam com seu trânsito ou acesso interrompido”.
