Justiça
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Direitos fundamentais na Justiça brasileira hoje
Descubra como os direitos fundamentais na Justiça brasileira em casos de interesse público estão mudando a sociedade e impactando nossas…
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STF decide hoje se mais seis investigados na trama golpista viram réus
Lista inclui ex-general do Exército e ex-diretor da PRF
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Novo Código Civil propõe inclusão automática do nome do pai na certidão de nascimento em caso de recusa ao exame de DNA
Anteprojeto em tramitação no Senado busca inverter o ônus da prova na paternidade, obrigando o homem indicado pela mãe a…
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Justiça determina que São Paulo implemente mecanismo de prevenção à tortura em prisões
Governo estadual tem 180 dias para apresentar plano detalhado; União deverá cooperar na implementação
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Caso Marielle: PGR defende manter Chiquinho Brazão preso
Deputado está preso preventivamente em Campo Grande
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TRE cassa mandato do prefeito e da vice de Barueri
Cassação foi por uso indevido dos meios de comunicação social
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STF impõe regras rigorosas para operações policiais no Rio e mira redução da violência nas favelas
Medidas incluem câmeras em viaturas, presença de ambulâncias e atuação da PF contra milícias e tráfico
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Alexandre de Moraes nega pedido de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro
Ministro do STF rejeita solicitação feita por vereadora do PT e reforça ausência de legitimidade para o requerimento judicial
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Multa ambiental não prescreve, define STF
Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental
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Bolsonaro se torna réu no STF: entenda os próximos passos do processo
STF aceita denúncia contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado; ex-presidente se torna réu e enfrentará julgamento