Justiça
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STF decide por não suspender os direitos políticos de Dilma Rousseff
Ex-presidente mantém elegibilidade após julgamento no STF
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TSE marca julgamento do recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral analisará o caso que tornou o ex-presidente inelegível por 8 anos
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Justiça determina que Uber registre motoristas e pague R$ 1 bilhão em danos morais coletivos
Decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo exige registro em carteira de todos os motoristas ativos e futuros,…
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Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação de segundo réu dos atos golpistas de 8 de janeiro
Thiago de Assis Mathar é acusado de cinco crimes e pode enfrentar pena de 14 anos de prisão
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STF condena Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão por atos golpistas de 8 de janeiro
Réu também é condenado a pagar R$ 30 milhões em ressarcimento pela depredação de prédios públicos
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Ministro Nunes Marques diverge de relator e vota pela absolvição parcial de réu envolvido nos atos golpistas de 8 de janeiro
Ministro do STF vota pela condenação do réu por danos ao patrimônio público, mas absolve das acusações de tentativa de…
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STF valida legalidade da contribuição assistencial para sindicatos em julgamento
Corte Suprema decide que cobrança é constitucional e estabelece baliza para casos em todo o país
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Alexandre de Moraes concede liberdade provisória a Mauro Cid após homologação de delação premiada
Medidas cautelares são impostas ao tenente-coronel investigado por supostos crimes
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Suspeitos soltos em audiência de custódia vão usar tornozeleira
Medida é destinada especialmente a agressores de mulheres
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Dias Toffoli anula provas da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi erro histórico do judiciário
Decisão de Dias Toffoli invalida acordos de leniência e revela possíveis irregularidades na operação