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- Política
STF vai julgar se ocultação de cadáver na ditadura entra na Lei da Anistia
Corte analisará, em plenário virtual ainda em fevereiro, se crime permanente continua protegido pela anistia de 1979
- Justiça
Supremo Tribunal Federal mantém suspensão de lei que regulamentava mototáxi em São Paulo
Por maioria, ministros aceitam que competência para legislar sobre transporte individual remunerado cabe à União, e não ao Estado ou…
- Política
Senado aprova Projeto de Lei que torna homicídio em escola crime hediondo
Projeto aumenta penas e criminaliza lesões graves nas dependências escolares, agora segue para sanção presidencial.
- Política
Lula sanciona lei que amplia para 30% as cotas raciais em concursos públicos federais
Nova legislação inclui indígenas e quilombolas entre os beneficiários e busca promover maior representatividade no serviço público
- Opinião
Tributação de incentivos fiscais: nova lei, velha controvérsia
Lei nº 14.789/23 substitui exclusão tributária por crédito fiscal e levanta questionamentos sobre segurança jurídica e constitucionalidade
- Justiça
Justiça suspende lei que renomeava a GCM para Polícia Municipal em São Bernardo do Campo
Decisão liminar considera alteração inconstitucional e reforça limites das competências municipais
- Política
Fim da festa: compras internacionais de até US$ 50 agora serão taxadas
Nova lei sancionada por Lula impõe imposto de 20% sobre produtos importados de baixo valor, impactando principalmente compras em plataformas…
- Capital
Liminar: Lei que proíbe copo e talher plástico é suspensa
Desembargador argumenta que pandemia muda o cenário.
- Polícia
Após lei de abuso de autoridade, polícias param de divulgar nomes e fotos de presos
Os crimes são de ação pública incondicionada, quando é dever do estado investigar e punir.
- Brasil
Magistrados acionam STF contra Lei de Abuso de Autoridade
Associação contesta artigos.
