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- Política
Senado aprova Projeto de Lei que torna homicídio em escola crime hediondo
Projeto aumenta penas e criminaliza lesões graves nas dependências escolares, agora segue para sanção presidencial.
- Política
Lula sanciona lei que amplia para 30% as cotas raciais em concursos públicos federais
Nova legislação inclui indígenas e quilombolas entre os beneficiários e busca promover maior representatividade no serviço público
- Opinião
Tributação de incentivos fiscais: nova lei, velha controvérsia
Lei nº 14.789/23 substitui exclusão tributária por crédito fiscal e levanta questionamentos sobre segurança jurídica e constitucionalidade
- Justiça
Justiça suspende lei que renomeava a GCM para Polícia Municipal em São Bernardo do Campo
Decisão liminar considera alteração inconstitucional e reforça limites das competências municipais
- Política
Fim da festa: compras internacionais de até US$ 50 agora serão taxadas
Nova lei sancionada por Lula impõe imposto de 20% sobre produtos importados de baixo valor, impactando principalmente compras em plataformas…
- Capital
Liminar: Lei que proíbe copo e talher plástico é suspensa
Desembargador argumenta que pandemia muda o cenário.
- Polícia
Após lei de abuso de autoridade, polícias param de divulgar nomes e fotos de presos
Os crimes são de ação pública incondicionada, quando é dever do estado investigar e punir.
- Brasil
Magistrados acionam STF contra Lei de Abuso de Autoridade
Associação contesta artigos.
- Brasil
STF manda processo de Lula voltar para fase de alegações
Medida é baseada em decisão que favoreceu Aldemir Bendine.
- Brasil
Presidente do STJ diz que juízes precisam de limites
Ministro comentou a lei de abuso de autoridade.
