Maioria da 1ª Turma do STF decide manter medidas cautelares contra Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (18) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito das investigações que apuram tentativa de golpe de Estado e obstrução de Justiça. Até o momento, três dos cinco ministros da Turma — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino — votaram a favor da manutenção das restrições, o que é suficiente para formar maioria. Ainda faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Luiz Fux, que têm até a próxima segunda-feira (21) para se manifestarem, mas seus posicionamentos não devem alterar o resultado final.

As medidas em vigor incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica com monitoramento em tempo integral, a proibição de sair do Distrito Federal sem autorização judicial, a vedação de qualquer contato com outros investigados, inclusive seu filho Eduardo Bolsonaro, e o bloqueio total de acesso a redes sociais. Além disso, Bolsonaro está submetido a um recolhimento domiciliar noturno durante os dias úteis, das 19h às 6h, e em tempo integral aos fins de semana e feriados.

A decisão referenda os argumentos apresentados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que justificou as restrições com base em indícios de que Bolsonaro estaria envolvido em uma articulação internacional para desestabilizar o funcionamento das instituições democráticas no Brasil. Moraes apontou que o ex-presidente e seu filho Eduardo buscaram pressionar o Judiciário por meio de apelos a sanções estrangeiras, o que poderia configurar tentativa de coação e atentado à soberania nacional. O ministro Flávio Dino, em seu voto, reforçou a gravidade da conduta, que qualificou como uma espécie de “sequestro da economia nacional” com fins políticos. Já o ministro Cristiano Zanin seguiu o entendimento do relator, destacando que as medidas são proporcionais aos riscos identificados pela investigação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

A defesa de Bolsonaro classificou as medidas como desproporcionais e afirmou que o ex-presidente jamais cogitou deixar o país ou descumprir determinações judiciais. Em nota, os advogados alegaram surpresa e indignação com o que chamaram de “tratamento humilhante” ao ex-chefe de Estado, destacando o uso da tornozeleira como “suprema humilhação”. Bolsonaro também se pronunciou afirmando ser vítima de perseguição política.

As cautelares fazem parte do inquérito 4.922, que investiga o suposto plano de golpe militar após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022. A investigação envolve também ex-ministros, militares e aliados políticos próximos. Para o STF, as medidas são necessárias para evitar a destruição de provas, intimidação de testemunhas e o comprometimento da ordem pública.

A decisão da Primeira Turma reforça o papel central do STF na contenção de ações antidemocráticas e no esforço de preservar o Estado de Direito, especialmente diante de investigações que envolvem altas figuras da República. Mesmo sem o julgamento concluído, o placar já indica que as restrições continuarão em vigor por tempo indeterminado, até que a Corte julgue o mérito da ação ou novas provas sejam apresentadas. Com o avanço do processo, cresce a pressão por definições mais amplas sobre a responsabilização de Bolsonaro e seus aliados no episódio que marcou um dos períodos mais conturbados da história política recente do Brasil.