Casas de repouso enfrentam disputa para continuar abertas em bairros de SP
Prefeitura questiona funcionamento de instituições em zonas exclusivamente residenciais; cinco estabelecimentos estão amparados por liminares
Casas de repouso instaladas em áreas estritamente residenciais de São Paulo enfrentam uma disputa com a Prefeitura para continuar funcionando. A administração municipal iniciou processos de cassação de alvarás de algumas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), enquanto estabelecimentos recorreram à Justiça para manter as atividades.
A controvérsia envolve principalmente imóveis localizados em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER), onde existem restrições à instalação de atividades comerciais. Segundo a Prefeitura, parte das instituições funcionaria de maneira incompatível com as regras de zoneamento.
Representantes das casas de repouso contestam esse entendimento. Eles argumentam que as ILPIs têm caráter residencial e funcionam como moradia coletiva para pessoas idosas, ainda que ofereçam serviços de assistência aos moradores.
Cinco instituições funcionam por decisão judicial
A disputa já chegou à Justiça. Atualmente, cinco instituições permanecem em funcionamento amparadas por decisões liminares, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (1º).
A Prefeitura afirma que as fiscalizações ocorreram após um inquérito do Ministério Público apontar situações envolvendo instituições cadastradas como conveniadas, mas que funcionariam como estabelecimentos privados.
O tema também chegou à Câmara Municipal de São Paulo. Em setembro, uma audiência pública discutiu especificamente a permanência de casas de repouso em zonas residenciais da capital e as condições de acesso à cidade para pessoas com mais de 60 anos.
Câmara aprovou medida sobre funcionamento
A Câmara Municipal aprovou um projeto que permite temporariamente o funcionamento desses estabelecimentos até maio de 2027. A medida ainda depende de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O período serviria para que as instituições buscassem regularizar a situação e se adequar às exigências municipais.
A discussão ocorre em meio ao crescimento da demanda por instituições destinadas à população idosa. Representantes do setor estimam que existam aproximadamente 1,1 mil estabelecimentos desse tipo na cidade, responsáveis pelo atendimento de cerca de 30 mil idosos. Os números são estimativas do próprio setor.
Enquanto não há uma definição definitiva sobre o enquadramento das instituições nas regras de zoneamento, processos administrativos e ações judiciais devem determinar a situação dos estabelecimentos atingidos.
