Tarifa Social de Energia entra em vigor neste sábado (5) com isenção para consumo até 80 kWh
Nova MP amplia benefícios da Tarifa Social: famílias do CadÚnico com consumo abaixo de 80 kWh terão conta zerada; para 80–120 kWh, descontos continuam.
A partir deste sábado (5), entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, instituída pela Medida Provisória nº 1.300, que simplifica e amplia o benefício para famílias de baixa renda. A partir de agora, aquelas inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, bem como idosos, pessoas com deficiência beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas, terão isenção total da tarifa de energia nos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente, conforme regulamentação da ANEEL e validação do Ministério de Minas e Energia.
Até então, os descontos eram aplicados em faixas escalonadas — de 65% a 10% — conforme o consumo mensal. Com a nova regra, todos os beneficiários passam a pagar apenas pelo consumo que exceder 80 kWh, sem qualquer desconto escalonado ou outra complexidade. Caso uma família consuma, por exemplo, 100 kWh, pagará apenas pelos 20 kWh excedentes, com os primeiros 80 kWh totalmente gratuitos.
O benefício é automático — não é necessário solicitar à distribuidora — e, caso o consumidor tenha instalação trifásica e consuma até 80 kWh, os encargos de disponibilidade de rede também são cobrados até esse limite, reforçando o caráter integral da isenção. Ao todo, cerca de 17 milhões de famílias, ou aproximadamente 60 milhões de pessoas, devem ser beneficiadas com a medida, sendo que cerca de 4,5 milhões terão a conta praticamente zerada, pois pagarão apenas impostos e encargos extras — como iluminação pública e ICMS — que não são contemplados pelo benefício.
O custo estimado dessa política pública é de R$ 3,6 bilhões ao ano, valor que o governo planeja compensar por meio da Conta de Desenvolvimento Energético e ajustes no setor elétrico. A medida, parte de uma reforma maior no setor elétrico, entra em vigor com potencial de aliviar significativamente o orçamento de milhares de famílias vulneráveis em todo o Brasil.
Se preferir, posso explicar os critérios de elegibilidade, como funciona a atualização cadastral ou acompanhar o avanço dessa reforma no Congresso.
