Mais de 100 instituições públicas de ensino superior de todo o país – entre universidades e institutos – deverão informar ao Ministério Público Federal (MPF) a existência de qualquer homenagem a responsáveis por violações graves aos Direitos Humanos durante a ditadura militar (1964-1985).
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, enviou ontem (5) um ofício às instituições de ensino com o objetivo de mapear homenagens a qualquer um dos 377 autores de graves violações aos direitos humanos que foram identificados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
As universidades e institutos deverão informar a existência de títulos honoríficos, nomes de prédios, salas, espaços, ruas, praças ou logradouros dos campi que façam alusão a pessoas responsáveis direta ou indiretamente pela prática de tortura e assassinatos cometidos durante a ditadura.
Segundo nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a medida “busca cumprir a obrigação do Estado brasileiro em garantir o direito de conhecer a verdade sobre crimes e outras violações de direitos, bem como meios para a construção e a preservação da memória histórica”.
Nesta semana, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil por negligenciar o direito da família do jornalista Vladimir Herzog de saber a verdade sobre sua morte durante a ditadura.
Em 2010, ao julgar o caso de Gomes Lund, sobre a Guerrilha do Araguaia, a CIDH já havia responsabilizado o estado brasileiro por violações ao direito de conhecer a verdade sobre violações praticadas durante a ditadura.
(Felipe Pontes/Agência Brasil)
