Presidente do STJ diz que juízes precisam de limites

Por Felipe Pontes

• Polícia prende suspeitos de fraude bancária em SP que desviou R$ 14 milhões
  Ação da Polícia Civil cumpriu mandados em São Paulo e outros estados para desarticular esquema de crimes cibernéticos
• Pai e filha são encontrados mortos na Zona Leste de São Paulo; caso é investigado
  Corpos foram localizados dentro de residência no Jardim Nair após familiares estranharem o desaparecimento das vítimas
• Tempo em São Paulo hoje: ar seco mantém sol e baixa umidade no estado
  Massa de ar seco mantém o tempo firme e favorece queda da umidade do ar, principalmente no interior paulista
• Foragido é preso em Ribeirão Preto após reconhecimento facial da polícia
  Homem de 34 anos foi localizado pela Polícia Militar no interior de São Paulo após não retornar da “saidinha”
• Desabamento em comércio na Zona Sul de SP hoje deixa pessoas sob escombros no Capão Redondo
  Ocorrência foi registrada no fim da tarde desta quarta-feira (22) e mobilizou equipes de resgate na região

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada ontem(14) na Câmara, e que o juízes precisam ter limites em sua atuação como qualquer outra autoridade.

“A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como têm os deputados, o presidente da República, como têm os ministros do Poder Executivo. Portanto, acredito que o que tem aí deve ser um aprimoramento da legislação”, disse Noronha.

Questionado sobre um dos pontos do texto aprovado, segundo o qual se torna crime prorrogar investigação sem razão justificável, Noronha afirmou que o projeto de lei “chove no molhado”, uma vez que tal conduta já seria proibida pelo Código de Processo Penal. 

“Portanto, isso não pode nos intimidar. Nós juízes não podemos nos intimidar por nada. Nós juízes temos de estar blindados a intimidações”, disse.

Noronha poderou, porém, que ainda vai examinar com calma o texto e que “se tiver algum vezo de inconstitucionalidade” vai alertar o presidente Jair Bolsonaro para não sancionar o projeto de lei. “Se estiver tudo de acordo, vamos então pedir que sancione, e como bons aplicadores das normas, haveremos de respeitar”, afirmou.

O projeto de lei sobre abuso de autoridade, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado no Senado. Após ser também aprovado ontem (14) em regime de urgência no plenário da Câmara, segue para sanção presidencial.

O texto aprovado elenca cerca de 30 condutas que passam a ser tipificadas como crime, passíveis de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito contra pessoa mesmo sem indícios da prática de crime, estender investigação de forma injustificada e decretar medida de privação de liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei, por exemplo.