Prefeitura mantém multa de R$ 11,4 milhões à Enel por apagões em São Paulo
Penalidade aplicada pelo Procon Paulistano foi confirmada após recurso da concessionária e envolve falhas que deixaram milhões de consumidores sem energia em 2025
Foto: Divulgação – Enel
A Prefeitura de São Paulo manteve uma multa de R$ 11.428.615,57 contra a Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica registradas entre setembro e dezembro de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (21), após a rejeição de um recurso apresentado pela concessionária. Os apagões analisados incluem os episódios de 8 a 10 de dezembro, quando até 3 milhões de consumidores ficaram sem energia, segundo a administração municipal.
A penalidade havia sido aplicada originalmente pelo Procon Paulistano, vinculado à Secretaria Municipal de Justiça, ainda em 2025. O órgão identificou interrupções no serviço, problemas no atendimento aos consumidores e falta de informações durante os períodos de apagão.
A Enel contesta a punição e afirma que sua atuação foi compatível com a dimensão dos eventos climáticos extremos que atingiram sua área de concessão.
Por que a Prefeitura multou a Enel?
Segundo a Prefeitura, a distribuidora já havia sido notificada sobre a necessidade de garantir o fornecimento contínuo e seguro de energia elétrica. Mesmo assim, a análise de reclamações de consumidores e a apuração técnica do Procon Paulistano apontaram a permanência de falhas.
A decisão considera que houve descumprimento de obrigações previstas no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece regras para a prestação adequada, eficiente, segura e contínua de serviços essenciais.
O despacho também cita normas federais de defesa do consumidor e a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Enel pode recorrer e obter desconto na multa
A concessionária tem 15 dias, contados da publicação da decisão, para apresentar novo recurso administrativo à Coordenadoria do Procon Paulistano.
O despacho também estabelece a possibilidade de redução de 30% no valor da penalidade. Para obter o benefício, a Enel precisa renunciar expressamente ao direito de recorrer nas esferas administrativa e judicial, dentro do prazo recursal, e efetuar o pagamento em até 30 dias após a intimação.
Com a redução, o valor da multa ficaria em aproximadamente R$ 8 milhões.
A confirmação da penalidade não significa que o valor já tenha sido pago pela concessionária.
O que diz a Enel sobre os apagões?
Em posicionamento divulgado à imprensa, a Enel afirmou discordar da punição. A empresa atribuiu as interrupções de setembro e dezembro de 2025 a condições meteorológicas extremas.
Segundo a concessionária, ventos fortes e prolongados atingiram sua área de concessão durante dois dias em dezembro, afetando aproximadamente 4,4 milhões de clientes. A distribuidora informou que restabeleceu a energia para 80% dos consumidores afetados em até 24 horas, o equivalente a cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras.
Sobre o episódio de setembro, a empresa relatou que um vendaval com rajadas próximas de 100 km/h atingiu a região. A Enel afirma ter restabelecido o serviço para mais de 90% dos clientes afetados dentro de 24 horas.
A concessionária também sustenta que, desde 2023, reduziu em aproximadamente 60% o tempo médio de atendimento emergencial e em 97% as interrupções com duração superior a 24 horas.
Os números apresentados pela empresa se referem à sua área de concessão, enquanto a multa municipal trata das falhas apuradas pela Prefeitura de São Paulo.
Contrato da Enel também está sob análise da Aneel
A multa ocorre em meio a questionamentos sobre a continuidade da concessão da Enel na região metropolitana de São Paulo.
Desde 2023, a Prefeitura tem acionado órgãos de fiscalização e a Justiça para cobrar providências após apagões que atingiram a capital.
Em abril de 2026, a Aneel instaurou um processo relacionado à possível caducidade da concessão, considerando grandes interrupções no fornecimento registradas em 2023, 2024 e 2025.
Em agosto, a agência rejeitou um recurso apresentado pela distribuidora e manteve o andamento do procedimento.
A caducidade é uma medida que pode levar ao encerramento antecipado de uma concessão por descumprimento de obrigações contratuais. A abertura do processo, porém, não significa que o contrato já tenha sido encerrado.
A multa aplicada pela Prefeitura e a análise da concessão pela Aneel são procedimentos distintos.
