Presidente Lula sanciona lei com veto parcial sobre ‘saidinhas’ de presos
Medida limita saídas temporárias e reforça critérios de progressão de regime
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto parcial, o projeto de lei que modifica as regras para as saídas temporárias de presos, conhecidas como ‘saidinhas’. A medida, que foi publicada na última quinta-feira, mantém a possibilidade de saídas temporárias para visitas familiares, um ponto que o presidente vetou por considerar inconstitucional, alegando que a revogação desse direito violaria o princípio da dignidade humana.
A nova legislação estabelece que as ‘saidinhas’ serão proibidas para presos condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. O projeto também prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para presos que saírem para trabalhar durante o dia e endurece os critérios para a progressão de regime.
O veto presidencial foi direcionado especificamente ao trecho que impedia as saídas temporárias para visitas familiares, uma disposição que, segundo o presidente e o ministro Ricardo Lewandowski, seria inconstitucional. O Congresso Nacional tem a prerrogativa de analisar o veto presidencial e pode optar por derrubá-lo.
A sanção do presidente Lula reflete um momento de intensos debates sobre a segurança pública e o sistema prisional brasileiro. A medida busca equilibrar a necessidade de ressocialização dos presos com a segurança da sociedade, impondo limites mais rígidos às saídas temporárias enquanto mantém o direito à visita familiar, considerado essencial para a manutenção dos laços sociais e familiares dos detentos em regime semiaberto.
