TCM suspende licitação de R$ 717 milhões para revitalização do Parque Dom Pedro II
Tribunal de Contas do Município aponta irregularidades em projeto de PPP da Prefeitura de São Paulo e determina paralisação do processo até ajustes no edital.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou, nesta quarta-feira (28), a suspensão da licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para a revitalização do Parque Dom Pedro II, estimada em R$ 717 milhões. A decisão foi motivada por uma série de irregularidades identificadas no edital do projeto, que visa reformular o terminal de ônibus e áreas adjacentes no centro da capital paulista.
Irregularidades apontadas pelo TCM
De acordo com o relatório da Secretaria de Controle Externo do TCMSP, as principais falhas no edital incluem:
- Desvio de finalidade: O projeto não se enquadra como concessão administrativa, pois os principais investimentos seriam executados por terceiros, caracterizando uma contratação de obra pública, o que é vedado como objeto único de PPP.
- Insegurança jurídica: A ausência de prazos definidos para a emissão da ordem de implantação e conclusão do programa compromete a previsibilidade contratual.
- Sobreposição contratual: O Terminal Parque Dom Pedro II está envolvido em outra licitação, a PPP dos Terminais – Bloco Leste, o que pode gerar duplicidade de encargos e disputas jurídicas.
- Fragilidade na modelagem financeira: Foram identificadas falhas na avaliação do Valor Presente Líquido (VPL), uso de parâmetros inconsistentes no cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e projeções de receitas consideradas excessivamente otimistas.
- Distribuição inadequada de riscos: O projeto transfere responsabilidades de riscos ao poder público, contrariando princípios de equilíbrio contratual.
O TCMSP concedeu à Prefeitura um prazo de cinco dias para se manifestar sobre os pontos levantados.
Propostas apresentadas
Na sessão de licitação realizada na terça-feira (27), duas propostas foram habilitadas:
- Zetta Infraestrutura e Participações S/A: Contrapartida pública de aproximadamente R$ 5,6 milhões.
- Consórcio Novo Dom Pedro: Contrapartida pública de R$ 5,8 milhões.
O valor máximo de contrapartida previsto pela Prefeitura era de R$ 5,8 milhões, sendo que o vencedor seria o de menor valor.
Projeto de revitalização
O projeto da Prefeitura de São Paulo para a revitalização do Parque Dom Pedro II inclui:
- Ampliação de áreas verdes: Aumento de 100 mil m² na área verde da região.
- Reformulação do terminal de ônibus: Modernização e integração com a estação Pedro II do metrô e o Expresso Tiradentes.
- Infraestrutura para eventos: Criação de espaços para eventos com capacidade para mais de 20 mil pessoas.
- Melhorias viárias: Implantação de novas ciclovias, faixas exclusivas para ônibus e alargamento de calçadas.
- Instalação de equipamentos urbanos: Construção de quiosques, pistas de skate e mobiliário urbano.
O contrato da PPP prevê a concessão do terminal e áreas adjacentes por 30 anos, com investimento total estimado em R$ 717 milhões.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a licitação da PPP foi aprovada pelo TCMSP após diversas análises e solicitações de adequação e que responderá às questões levantadas pelo órgão para a homologação do processo. A administração municipal destacou que os apontamentos apresentados pelo TCM para suspender a licitação não têm relação com o resultado da licitação e que paralisações atrapalham o planejamento da administração e prejudicam o desenvolvimento da cidade.
