Haddad articula MP para suavizar IOF e elevar arrecadação com nova base tributária
Medida provisória trará mudanças no IOF, taxação de apostas e revisão de isenções
Governo prepara MP para recalibrar IOF e aumentar arrecadação
O governo federal prepara o envio ao Congresso, ainda em 2025, de uma Medida Provisória destinada a recalibrar o decreto que elevou o IOF — Imposto sobre Operações Financeiras — e compensar a perda de arrecadação por meio de novas medidas tributárias.
O anúncio foi feito no domingo (8), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. O objetivo é reduzir o impacto do decreto original e ampliar os recursos públicos sem os efeitos negativos percebidos pelo mercado e pelo Congresso.
Principais pontos da MP
- Recalibragem do IOF: será reduzida a cobrança fixa sobre risco sacado e limitada a cerca de um terço do impacto do decreto anterior.
- Tributação sobre apostas (bets): nova alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), ante os 12% vigentes.
- Títulos isentos (LCI, LCA, CRI, CRA): passarão a ter alíquota de 5% de IR, rompendo com a isenção atual.
- CSLL para instituições financeiras: alíquota mínima sobe de 9% para patamares entre 15% e 20%, eliminando a faixa baixa.
- Redução de renúncias fiscais: meta de cortar ao menos 10% dos benefícios tributários considerados fora da Constituição, que atingem até R$ 800 bi.
- Revisão de despesas primárias: em paralelo ao tema tributário, haverá interlocução sobre contenção de gastos obrigatórios.
Contexto e negociações
A medida surge em resposta à grande resistência enfrentada pelo decreto original do IOF, editado há cerca de duas semanas, após diversas manifestações contrárias no mercado e no Legislativo. Haddad enfatizou que a MP visa corrigir distorções no sistema de crédito e tributação, e que será apresentada ao presidente Lula na terça-feira (10), após o retorno de viagem à França, antes de ser encaminhada ao Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que o ambiente no Legislativo estava extremamente adverso ao decreto e classificou a MP como “menos danosa”, mantendo receita de forma mais equilibrada.
Impacto esperado
A proposta busca recuperar parte da arrecadação prevista sem impor a mesma pressão fiscal sobre operações de crédito. A estimativa aponta que o novo decreto incidirá apenas um terço do efeito previsto inicialmente, e a MP compensará a diferença por meio de medidas tributárias mais amplas .
O que observar daqui pra frente
- Aprovação da MP e do novo decreto será alvo de intensa negociação entre Executivo e Congresso.
- O impacto sobre investidores e consumidores depende da definição exata das alíquotas e da forma de aplicação.
- Monitoramento necessário sobre efeitos no mercado de crédito, setor financeiro, segmento imobiliário (por conta de LCI/LCA) e no setor de apostas.
