STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais em 4 de junho
Corte analisará constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros
STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais em 4 de junho
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. A análise havia sido suspensa em dezembro de 2024 após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento nesta semana.
O que está em debate
O centro da discussão é a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece que provedores de aplicações de internet só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomarem as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.
Posições dos ministros
Até o momento, três ministros já proferiram votos:
- Luís Roberto Barroso, presidente do STF, votou pela responsabilização parcial das plataformas, defendendo que elas devem remover conteúdos como pornografia infantil, incitação ao suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia após serem notificadas pelos envolvidos. Para ofensas e crimes contra a honra, a remoção só ocorreria após decisão judicial.
- Dias Toffoli e Luiz Fux votaram a favor da responsabilização das plataformas, argumentando que elas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência e racismo.
Implicações do julgamento
A decisão do STF pode redefinir o modelo de responsabilização das plataformas digitais no Brasil, influenciando a forma como conteúdos são moderados e removidos das redes sociais. O julgamento também ocorre em um contexto de debates sobre a regulação das redes sociais e a disseminação de desinformação online.
