Mendonça diverge e vota a favor da revisão da vida toda no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta segunda-feira (9) um voto divergente a favor da chamada “revisão da vida toda”, que permite incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias do INSS. O julgamento, realizado em plenário virtual, analisa recurso do Instituto e deve se estender até sexta-feira (13).

Apesar do apoio de Mendonça aos aposentados, o placar atual é desfavorável: 2 a 1 contra o reconhecimento da revisão.

Os pontos centrais do voto de Mendonça

• Distinção entre ações: destacou que as ADIns de 2024 e o recurso extraordinário em debate têm objetos jurídicos diferentes, justificando a manutenção da tese de 2022.
• Preservação da tese de 2022: defendeu que trabalhadores têm direito à revisão com base nas contribuições anteriores ao Plano Real, conforme decisão anterior do STF.
• Modulação temporal: propôs limites para aplicação da revisão, beneficiando apenas ações ajuizadas até 26 de junho de 2019 e reconhecendo diferenças anteriores a 17 de dezembro de 2019, além de restrições a benefícios extintos.

Contexto do processo

• Em dezembro de 2022, a Corte, por 6 a 5, havia reconhecido a possibilidade de revisão da vida toda, permitindo que segurados incluíssem contribuições anteriores a 1994.
• No entanto, em março de 2024, o STF, analisando ADIns, revogou essa tese, decidindo que a regra de transição obrigatória da Lei 9.876/99 não poderia ser escolhida com base em benefícios maiores.
• O julgamento em curso busca definir se esse entendimento de 2024 deve ou não incidir sobre ações já em tramitação — tema que motivou a divergência de Mendonça .

O que esperar até sexta-feira, 13 de junho

• O julgamento seguirá em ambiente virtual até sexta-feira (13/06/2025), podendo haver votos adicionais, pedidos de vista ou destaque.
• Caso a maioria adote o entendimento de Moraes, a revisão da vida toda será definitivamente negada para processos ainda em curso.
• Embora seja uma vitória parcial para os aposentados, qualquer perda de maioria pode afetar milhares de segurados que buscavam a revisão judicialmente.