STF aprova segurança permanente para ministros aposentados após aumento de ameaças
Decisão unânime amplia proteção institucional e revoga limite de seis anos para escolta, após atentado e episódios de violência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a segurança institucional vitalícia para ministros aposentados, eliminando o prazo previsto – que até então permitia escolta por até seis anos (três anos, prorrogáveis por mais três) após a aposentadoria.
A mudança foi promovida por meio de sessão administrativa no plenário virtual e atende a um pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado em 2021. A proposta foi apresentada pelo atual presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que justificou a norma citando “reiteradas ameaças graves” e destacou que “o contexto agravou-se, como evidenciado pelo atentado com explosivos ao edifício‑sede do STF em 13 de novembro de 2024″.
Barroso afirmou que “dado o grau de visibilidade do tribunal, mesmo após a aposentadoria, esses magistrados permanecem expostos a perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública”. Ele recebeu o apoio de toda a Corte — Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Nunes Marques — garantindo a aprovação unânime.
Contexto e implicações
- Fim do limite de tempo: a nova resolução revoga o §3º do art. 4º da Instrução Normativa 180/14, que estabelecia prazo máximo de seis anos após a aposentadoria.
- Origem do pedido: Marco Aurélio Mello ressaltou que “em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia”.
- Cenário atual: a Corte justificou que o aumento da polarização política e os recentes episódios de violência tornaram indispensável a extensão indefinida da proteção .
- Custo e alcance: o custo total previsto não foi divulgado. Entre os aposentados atualmente com segurança estão Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski; a ministra Rosa Weber, aposentada em 2023, não faz uso do serviço.
Reação e críticas
A medida tem gerado debate sobre a necessidade de segurança permanente versus o impacto nos gastos da Corte. Até 2025, tribunais superiores gastaram cerca de R$ 129 milhões em segurança privada, sendo R$ 42 milhões apenas no STF.
