Congresso cria CPMI para investigar fraudes contra aposentados do INSS
Comissão mista terá 30 parlamentares e vai apurar esquema de descontos irregulares que afetou milhões de beneficiários
Na sessão conjunta do Congresso Nacional desta terça-feira, 17 de junho de 2025, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União–AP), procedeu à leitura do Requerimento de Constituição nº 7/2025 (RQN 7/2025), que cria oficialmente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento foi proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos–DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL–MT), reunindo apoio de 36 senadores e 223 deputados — significativamente acima do mínimo legal de 27 senadores e 171 deputados. A CPMI será composta por 15 titulares e 15 suplentes de cada Casa, com prazo de funcionamento de até 180 dias e orçamento estimado em R$ 200 mil.
A comissão visa apurar o esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, que estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela CGU desde abril deste ano, apontando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Durante a sessão, o Senado registrou a presença de cerca de 60 senadores e 360 deputados, e o presidente Alcolumbre solicitou aos líderes partidários que encaminhem com urgência a indicação dos nomes dos integrantes da comissão.
O senador Esperidião Amin (PP–SC) destacou a gravidade do tema:
“Esta CPMI do INSS não pode esconder a verdade, porque ela foi praticada contra as pessoas mais vulneráveis, mais desinformadas e mais indefesas.”
O requerimento reconhece que a maioria das vítimas são idosos e pensionistas — um grupo particularmente vulnerável a práticas abusivas — e afirma que investigar os responsáveis é fundamental para garantir justiça e prevenir novas violações.
O próximo passo será a escolha dos membros da comissão pelas bancadas parlamentares — tarefa que costuma ser concluída dentro de poucas semanas. A CPMI deverá iniciar seus trabalhos no segundo semestre de 2025 e será uma das principais frentes de investigação sobre fraudes no governo federal.
