Bolsonaro nega descumprir proibição de uso de redes sociais imposta por Alexandre de Moraes
Ex‑presidente diz que não postou nem pediu publicações por terceiros e cobra clareza do STF sobre entrevistas
Nesta terça-feira (22) a defesa de Jair Bolsonaro afirmou categoricamente que o ex-presidente não descumpriu a proibição de uso de redes sociais imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em petição dirigida ao STF, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno destacam que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”.
A reação foi motivada por despacho de Moraes na segunda-feira (21), que determinou explicações em até 24 horas após a divulgação de imagens em que Bolsonaro, utilizando tornozeleira eletrônica, posou para fotos e concedeu entrevista na Câmara dos Deputados. O ministro entendeu que a veiculação desses vídeos por terceiros poderia configurar uma violação indireta das restrições, que proíbem postagens ou transmissões de declarações do ex-presidente, mesmo se feitas por terceiros.
Em seus embargos de declaração, a defesa ressaltou que Bolsonaro não foi formalmente intimado sobre esse ponto adicional, argumentando que isso afasta qualquer acusação de descumprimento — e que ele continuará em silêncio até que o STF esclareça “os exatos termos da proibição” e se ela recai sobre entrevistas concedidas à imprensa. Os advogados afirmam que a reprodução de declarações em redes sociais é um fenômeno alheio ao controle do ex-presidente e não pode resultar em penalização.
Bolsonaro foi alvo de uma série de medidas cautelares desde a última sexta-feira (18), nos termos do inquérito que investiga o suposto envolvimento dele em tentativa de golpe de Estado. Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e ampla proibição de contato com redes sociais, embaixadores e investigados relacionados ao processo.
Durante a visita à Câmara na segunda-feira, Bolsonaro exibiu a tornozeleira e declarou-se indignado com o que chamou de “máxima humilhação”. Desde então, sua defesa insiste no silêncio público até que o Supremo esclareça se as restrições envolvem também entrevistas, algo que gera debate, já que o ex-presidente afirmou não ter nenhuma intenção de “burlar” as cautelares.
O caso segue em tramitação no STF, com provável decisão sobre os embargos ainda nos próximos dias, período durante o qual permanece no ar a dúvida sobre os limites da proibição que pesa sobre Bolsonaro.
