STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acata a dosimetria do relator Alexandre de Moraes; ministro Luiz Fux diverge
Ex-presidente foi condenado por cinco crimes; decisão da Primeira Turma prevê regime inicial fechado e pagamento de multa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes relacionados à chamada trama golpista. A decisão também inclui o pagamento de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Como foi calculada a pena
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs a dosimetria acolhida pela maioria do colegiado. Entre os agravantes considerados estão o fato de Bolsonaro ter exercido papel de liderança na articulação do movimento golpista, além do uso da estrutura institucional da Presidência para atacar as instituições democráticas.
A pena recebeu atenuação em razão da idade do ex-presidente, que tem mais de 70 anos, mas ainda assim foi fixada em mais de 27 anos de reclusão.
Placar e divergência
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição de Bolsonaro, e não participou da definição da pena.
Próximos passos
A defesa do ex-presidente deve apresentar recursos, como embargos, que podem atrasar a execução da pena. O trânsito em julgado só ocorrerá após o esgotamento das possibilidades recursais.
