TSE inicia julgamento que pode cassar o mandato de governador do Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, alega que Castro utilizou a máquina pública para favorecer sua reeleição, especialmente por meio da contratação de mais de 27 mil servidores temporários no período eleitoral.

Segundo a acusação, essas contratações em massa, realizadas por meio de programas sociais e parcerias com organizações da sociedade civil, configuraram manobra para conquistar apoio político e votos, com impacto direto na lisura do pleito. O Ministério Público sustenta que houve favorecimento pessoal de Cláudio Castro ao empregar essas estruturas públicas como meio de captação de sufrágio — conduta vedada pela legislação eleitoral.

O julgamento, relatado pelo ministro Raul Araújo, começou com a leitura do relatório e as sustentações orais da acusação e da defesa. O Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do governador e sua inelegibilidade por oito anos, medida que poderia alterar o comando do Executivo fluminense.

Já a defesa de Cláudio Castro nega qualquer irregularidade e afirma que os contratos com as organizações sociais e as nomeações estavam previstos em programas preexistentes e não tiveram motivação eleitoral. Argumenta ainda que não houve direcionamento político e que os contratos respeitaram os critérios técnicos e legais.

O governador do Rio de Janeiro foi reeleito em primeiro turno com mais de 58% dos votos válidos. A ação no TSE ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter julgado improcedente o processo em primeira instância. No entanto, o Ministério Público recorreu, e o caso agora está sob análise da corte superior eleitoral.

O julgamento pode se estender por mais sessões, já que cada ministro tem direito a voto e pedidos de vista podem ser feitos a qualquer momento. Caso a maioria do plenário do TSE vote pela cassação, Cláudio Castro poderá ser afastado imediatamente do cargo, e novas eleições seriam convocadas no estado, a depender da decisão final.

O caso é acompanhado com atenção por partidos, analistas políticos e pela população fluminense, por se tratar de um julgamento com potencial de provocar instabilidade institucional no estado. O TSE, órgão responsável por zelar pela integridade das eleições brasileiras, já atuou em episódios similares nos últimos anos, reforçando o papel do Judiciário na proteção da legalidade e isonomia eleitoral.