Defesa de Jair Bolsonaro pede regime domiciliar para cumprimento de pena
Advogados argumentam que, por motivos de saúde, ex‑presidente deve cumprir sentença em casa e não em regime fechado
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta‑feira (21) junto ao Supremo Tribunal Federal um pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar humanitário, em substituição à execução da condenação em regime fechado. Segundo os advogados, o ex‑presidente encontra‑se em condição de saúde fragilizada, o que tornaria o ambiente prisional comum incompatível com suas necessidades médicas.
O pedido foi dirigido ao ministro Alexandre de Moraes e sustenta que o cumprimento da pena em sistema fechado representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro. As comorbidades apontadas pela defesa incluem doenças cardíacas, pulmonares, sequelas de atentado, câncer de pele e outros problemas que exigem acompanhamento contínuo.
Ainda conforme a petição, a justificativa invoca precedente da própria Corte, quando o ex‑presidente Fernando Collor de Mello teve pena convertida para prisão domiciliar por condição de saúde.
Sobre o processo: Bolsonaro foi condenado à pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado. A defesa ressalta que, embora ainda existam recursos pendentes, o cenário de execução da pena se aproxima.
Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido, e o ministro relator poderá deferir ou negar a medida. A solicitação ocorre em meio a debates sobre aplicação humanitária de medidas alternativas de execução penal e suas implicações para pessoas com idade avançada ou problemas de saúde severos.
