Defesa de Bolsonaro pede revisão de condenação e redução de pena ao STF

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda‑feira (27) ao Supremo Tribunal Federal embargos de declaração de 85 páginas nos quais solicita a revisão da condenação de 27 anos e 3 meses imposta ao ex‑presidente pela Primeira Turma da Corte por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam que o acórdão contém “omissões, contradições e obscuridades” e apontam que houve cerceamento de defesa durante o processo.

No recurso, a defesa cita o voto do ministro Luiz Fux, único a divergir das condenações, para sustentar que determinadas condutas imputadas a Bolsonaro foram equivocadamente enquadradas. O documento afirma que a pena-base foi majorada sem fundamentação suficiente e que a dosimetria apresentou aplicação de circunstâncias desfavoráveis “sem qualquer cálculo ou demonstração” do aumento da sanção.

Os advogados pedem ainda que o STF analise se houve sobreposição de imputações — como as tentativas de golpe e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — para evitar a dupla punição, e que considerem o princípio da proporcionalidade ao fixar a pena. Eles também questionam o amplo volume de dados disponibilizados à defesa — 70 terabytes, segundo o recurso — como sendo obstáculo real ao contraditório.

Agora, o processo será remetido ao relator da ação, que poderá solicitar manifestação da Procuradoria‑Geral da República ou levar o caso direto para a pauta da Turma. A decisão sobre os embargos poderá influenciar o trânsito em julgado da condenação e o início da fase de execução penal.