Alexandre Frota pede apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro ao STF
Vereador de Cotia alegou risco de fuga em petição encaminhada a Edson Fachin; no mesmo dia, Moraes determinou restrição de viagem em outra investigação
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O vereador Alexandre Frota, de Cotia, na Grande São Paulo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (26). A solicitação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sob o argumento de que a medida seria necessária para evitar uma eventual saída do parlamentar do Brasil.
Horas depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Flávio entregasse seus passaportes à Polícia Federal e ficasse proibido de deixar o país. A decisão está relacionada a uma investigação que tramita sob sigilo no STF. Não há confirmação de vínculo entre a ordem judicial e o pedido apresentado por Frota.
A informação sobre a petição do vereador foi publicada inicialmente pela coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles. No documento, Frota afirma atuar como cidadão e parlamentar municipal e defende a adoção de uma medida cautelar diante de pendências judiciais envolvendo Flávio Bolsonaro.
Frota alegou risco de fuga em pedido ao STF
Na petição, Alexandre Frota sustenta que a retenção do documento de viagem ajudaria a assegurar o andamento de processos judiciais e o cumprimento de futuras determinações da Justiça.
O vereador considera a medida proporcional diante do risco de fuga que afirma existir.
A alegação, entretanto, representa o entendimento apresentado por Frota. O pedido não comprova que Flávio Bolsonaro pretendia deixar o país para evitar investigações.
A solicitação foi direcionada ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Moraes determinou entrega dos passaportes
Ainda na segunda-feira, Alexandre de Moraes determinou que Flávio Bolsonaro entregasse seus documentos de viagem à Polícia Federal.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil e pela CNN Brasil, o senador também ficou proibido de deixar o território nacional.
A decisão foi tomada em uma investigação que envolve Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, relacionada a suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O ministro também proibiu o contato entre os dois investigados.
Como parte do processo tramita sob sigilo, nem todos os fundamentos da decisão foram divulgados publicamente.
Senador afirmou que cumprirá decisão
Flávio Bolsonaro confirmou ter sido intimado pela Polícia Federal e criticou a determinação judicial.
O senador afirmou que não tinha planos de deixar o Brasil e declarou que pretende contestar a medida pelos meios legais.
As suspeitas investigadas não representam comprovação de culpa. A apuração deverá esclarecer os fatos e a eventual responsabilidade dos envolvidos.
O que diz a legislação sobre a entrega de passaportes?
O Código de Processo Penal prevê medidas cautelares que podem restringir a liberdade de deslocamento de investigados ou acusados, desde que sejam atendidos os requisitos legais.
O artigo 320 estabelece que, quando a Justiça determina a proibição de deixar o país, as autoridades responsáveis pelo controle de saída do território nacional devem ser comunicadas.
A legislação também prevê a intimação para entrega do passaporte no prazo de 24 horas.
A aplicação dessas medidas depende de decisão judicial fundamentada.
Pedido de Frota e decisão de Moraes são fatos distintos
Embora tenham ocorrido no mesmo dia e envolvam o passaporte do senador, o requerimento de Alexandre Frota e a decisão de Alexandre de Moraes não devem ser tratados como uma única iniciativa.
O vereador apresentou uma solicitação ao presidente do STF, enquanto a ordem judicial divulgada posteriormente foi tomada em uma investigação específica.
Até a atualização desta reportagem, não havia confirmação de que a petição de Frota tivesse provocado ou influenciado a decisão do ministro.
O caso permanece sujeito a novos desdobramentos judiciais.
