Marco Aurélio rejeita pedido de Bolsonaro para derrubar decretos de Estados
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro para que fossem barrados os decretos no Distrito Federal, na Bahia e no Rio Grande do Sul que visam medidas de isolamento social para conter o avanço da Covid-19. Desta forma, as medidas que proíbem o funcionamento de atividades não essenciais e que adotam toques de recolher ficam mantidas.
Bolsonaro acionou o STF em 18 de março para que os decretos dos três estados fossem derrubados. Na solicitação, ele pediu para que o fechamento dos serviços não essenciais não seja mais definido pelos governadores, e sim por uma lei que seja aprovada pelo Legislativo.
Em live realizada no mesmo dia, ele informou que havia entrado com uma “ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federalexatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores.”
Marco Aurélio apontou que o presidente não deve acionar diretamente o Supremo, sem a representação da Advocacia-Geral da União (AGU). Além disso, afirmou que o governo federal, os estados e os municípios podem adotar medidas para combater o avanço da pandemia do novo coronavírus e que em uma democracia, a visão totalitária é imprópria.
Por TV Cultura
