Moraes Autoriza Prisão Domiciliar de Collor Após Parecer da PGR
Ex-presidente, condenado a quase nove anos por corrupção, cumprirá pena em casa por decisão do STF; fatores de saúde foram determinantes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 1º de maio de 2025, a conversão da pena do ex-presidente Fernando Collor de Mello para o regime de prisão domiciliar, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão representa mais um desdobramento do processo em que Collor foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no contexto da Operação Lava Jato.
De acordo com o despacho de Moraes, fatores relacionados à saúde e à idade de Collor, que tem 75 anos, foram decisivos para a substituição do regime. A defesa apresentou laudos médicos que indicam doenças crônicas e necessidade de cuidados permanentes, impossíveis de serem devidamente atendidos no sistema penitenciário comum.
“A substituição do regime é compatível com a dignidade da pessoa humana e com a jurisprudência da Corte em casos semelhantes”, afirmou o ministro.
Moraes determinou ainda que Collor deverá utilizar tornozeleira eletrônica, além de cumprir medidas restritivas, como a proibição de contato com outros réus da mesma ação penal e a restrição de circulação fora do domicílio.
A PGR, em parecer emitido no início da semana, endossou o pedido da defesa e apontou que a progressão para o regime domiciliar é juridicamente viável diante do estado clínico do condenado.
Fernando Collor foi o primeiro presidente da República eleito por voto direto após o regime militar. Renunciou em 1992, durante o processo de impeachment, e, posteriormente, voltou à vida pública como senador por Alagoas.
A decisão de Moraes ainda prevê que o cumprimento da pena será monitorado pela Justiça Federal, com a possibilidade de revisão das medidas caso haja mudança no estado de saúde do ex-presidente ou descumprimento das restrições impostas.
A PGR, em manifestação enviada ao STF no início da semana, opinou pela substituição do regime fechado pela domiciliar, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e no estado de saúde do ex-presidente.
Fernando Collor, de 75 anos, foi presidente da República entre 1990 e 1992, renunciando ao cargo em meio a um processo de impeachment. Desde então, manteve atuação política, tendo exercido o cargo de senador por Alagoas por diversos mandatos.
A decisão de Moraes ainda permite que o Ministério Público e a defesa se manifestem sobre eventuais condições adicionais ao cumprimento da pena em casa.
