Moraes proíbe qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias em todo o país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11) que está proibida qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias em todo o país. Autoridades e agentes de segurança pública devem impedir esse tipo de protesto, conforme a decisão.
Também foram impedidos pelo magistrado quaisquer bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos, bem como o acesso a eles. Caso a medida seja descumprida, a pena é uma multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para empresas.
Ainda de acordo com o despacho, autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias e identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários para bloquear seu uso posteriormente. O aplicativo Telegram também deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos terroristas.
“A escalada de atos violentos – sempre em desacato à Constituição e à autoridade do Supremo Tribunal Federal – atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do Plenário da Corte, além de outras dependências de seu edifício sede, patrimônio inestimável de todos os brasileiros, foram vandalizadas”, diz o ministro do STF.
