PGR aponta contradições na delação de Cid e recomenda redução mínima de 1/3 na pena
Paulo Gonet destaca omissões e resistência do tenente-coronel no acordo, negando perdão judicial e pedindo benefício penal no mínimo permitido
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (14) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, exibiu comportamento contraditório, fez omissões graves e não cumpriu integralmente os termos da delação premiada.
Segundo Gonet, embora Cid tenha colaborado com parte das investigações sobre a trama golpista de 2022, muitos fatos cruciais — como planos para sequestrar autoridades e instigar atos antidemocráticos — não foram relatados ou foram relatados de forma superficial. Além disso, o procurador menciona o uso de um perfil anônimo no Instagram para se comunicar com aliados, o que evidencia comportamento “ambíguo” e omissivo.
Com isso, a PGR rejeitou a possibilidade de perdão judicial ou conversão da pena em restritiva de direitos, e recomendou que a redução seja aplicada no patamar mínimo legal — um terço da pena máxima permitida — ao invés dos dois terços previstos para colaboração íntegra.
Gonet reforça que os benefícios devem refletir não apenas a efetividade da colaboração, mas também a lealdade do delator: “omissão de fatos graves, adoção de narrativa seletiva e ambiguidade de comportamento prejudicam apenas o próprio réu, sem afetar as provas”.
A decisão de reduzir apenas um terço da pena mantém Cid sob regime prisional, limitando recompensa penal e reforçando a seriedade das acusações. O próximo passo é a manifestação final da defesa, seguida pelo julgamento no STF, previsto para o fim de agosto ou início de setembro.
