TRE-SP cassa diploma de Carla Zambelli e declara deputada inelegível por 8 anos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, nesta quinta-feira (30), o diploma de deputada federal de Carla Zambelli (PL) e a declarou inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2022. A decisão, tomada por maioria de votos (5×2) dos desembargadores, foi baseada em acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), que alegou que Zambelli divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022, incluindo uma notícia inverídica sobre suposta manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior de São Paulo.

O Voto do Relator

O desembargador Encinas Manfré, relator do processo, foi o autor do voto vencedor. Ele destacou que as publicações de Zambelli tinham o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e disseminar informações falsas. Entre as condutas apontadas, estão ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao próprio sistema de urnas eletrônicas.

“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, afirmou Manfré em seu voto.

Reação de Carla Zambelli

Em nota publicada nas redes sociais, Carla Zambelli afirmou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela criticou a cassação de seu diploma, dizendo que a medida anula os votos de 946.244 cidadãos paulistas que a elegeram.

“Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, declarou.

A deputada também acusou perseguição política, afirmando que a decisão é parte de uma campanha contra conservadores. “Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia”, escreveu.

Próximos Passos

A cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade não têm efeito imediato, pois Zambelli ainda pode recorrer da decisão ao TSE. Caso o recurso seja negado, ela perderá o mandato e ficará impedida de concorrer a cargos eletivos por oito anos, contados a partir das eleições de 2022.

Contexto do Caso

O caso de Carla Zambelli é emblemático no debate sobre o uso de redes sociais e a disseminação de informações falsas durante campanhas eleitorais. A decisão do TRE-SP reforça a importância da Lei das Eleições, que proíbe o uso de meios de comunicação para desacreditar o sistema eleitoral ou influenciar eleitores de forma ilícita.