Ex-presidente e general são considerados culpados por abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. A decisão também impôs multas aos dois políticos pelo abuso de poder político e econômico nas eleições.

Segundo o TSE, Bolsonaro e Braga Netto aproveitaram os eventos oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para fazer discursos, tirar fotos com eleitores e divulgar propaganda eleitoral. Essa prática teria desequilibrado o pleito de 2022, em que a chapa foi derrotada pelo candidato Lula da Silva (PT).

Essa é a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. A primeira foi por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Com isso, o ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Já Braga Netto fica inelegível pela primeira vez e não poderá disputar as próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou dos atos de campanha durante as comemorações do 7 de setembro.

Irregularidades apontadas pelo TSE

O julgamento pelo TSE foi motivado por três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência para promoção da candidatura à reeleição.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação dos dois políticos por abuso de poder político e econômico nas eleições. Ele citou as irregularidades que eles cometeram durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Em Brasília, Gonçalves apontou que:

• Bolsonaro concedeu uma entrevista à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile militar, em que falou sobre temas de campanha, como o preço da gasolina, o lançamento do Pix, o Fies e o aumento do Auxílio Brasil;
• Bolsonaro autorizou a participação de tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente no desfile militar, o que não fazia parte da programação oficial;
• Bolsonaro permitiu a entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realizar um comício após o desfile, em que fez ataques ao TSE e ao sistema eleitoral;
• Bolsonaro convidou o empresário Luciano Hang, conhecido apoiador do ex-presidente, para o palanque oficial, onde tirou fotos com ele e outros políticos aliados.

No Rio de Janeiro, Gonçalves destacou que:

• Bolsonaro se deslocou no avião presidencial para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, na orla da praia de Copacabana;
• Bolsonaro transferiu ineditamente o desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral;
• Bolsonaro discursou para uma multidão de eleitores, usando um microfone com o símbolo do PL, seu partido na época, e pediu votos para sua reeleição.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.

Defesa nega uso eleitoral do 7 de setembro

Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro e Braga Netto negou que eles tenham usado a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.

De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico. A defesa também alegou que não houve abuso de poder político ou econômico, pois não houve uso indevido de recursos públicos ou vantagem indevida sobre os demais candidatos.

A defesa ainda afirmou que os discursos de Bolsonaro foram motivados pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica política. Além disso, a defesa argumentou que as ações foram apresentadas fora do prazo legal e que não houve provas suficientes das irregularidades.

A defesa pode recorrer da decisão do TSE ao próprio tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a tramitação dos recursos não suspende a inelegibilidade, que tem efeito imediato.