TSE marca julgamento do recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a data de 22 de setembro para o início do julgamento virtual do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos. O caso será analisado no plenário virtual, uma modalidade em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. A previsão é de que a análise do recurso seja concluída até o dia 28 deste mês.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE por ter realizado uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação. O encontro foi questionado quanto à sua legalidade pelo partido PDT. O tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A defesa de Bolsonaro argumentou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro ainda não era candidato oficial ao pleito presidencial. Portanto, segundo a defesa, a punição adequada seria apenas uma multa, e não a declaração de inelegibilidade.
A decisão do TSE terá grande impacto nas eleições futuras, uma vez que a inelegibilidade por 8 anos impediria Bolsonaro de concorrer a cargos eletivos durante esse período. O julgamento virtual do recurso permitirá que os ministros do TSE avaliem os argumentos apresentados pela defesa e emitam seus votos de forma remota, seguindo o rito estabelecido para essa modalidade de julgamento.
