Caso Zambelli: Dino vota para condenar deputada
Até agora quatro ministros decidiram pela condenação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste domingo (23) a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Com o voto de Dino, o placar ficou em 4 votos a 0 pela condenação e pela cassação de Zambelli. O voto do relator Gilmar Mendes foi acompanhado na íntegra por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e, agora, Flávio Dino.
Mendes ainda votou para declarar a perda do mandato da parlamentar, cassar definitivamente a autorização de porte de arma de fogo da deputada e enviar a arma apreendida ao Comando do Exército.
Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, a deputada discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e o perseguiu com uma arma.
Zambelli nega ter cometido irregularidades.
“Infelizmente, apesar de a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, diz a defesa.
Veja a nota da defesa do homem envolvido no ocorrido
“Para a advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, perseguido pela deputada federal Carla Zambelli sob a mira de um revólver, o voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima. Relator do processo contra Zambelli no STF, Gilmar votou pela condenação em regime semiaberto e pela perda do mandato da deputada.
Segundo Dora, as imagens captadas por pessoas que filmaram o episódio nas ruas de São Paulo foram essenciais para o esclarecimento dos fatos. “Essas imagens asseguraram a verdade, mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”, afirma a advogada, acrescentando que Zambelli não podia portar sua arma na via pública daquela maneira.
“Não satisfeita em perseguir Luan, que gritava por socorro, ela determinou que ele deitasse no chão, sob a mira de uma arma. Foi importante ter a verdade sobre os fatos preservada. Nossos papel foi levar aos autos os diversos vídeos captados por pessoas como um casal que estava na rua, que teve a coragem de apresentar essas imagens e de testemunhar perante o STF”, acrescenta a advogada. “Carla Zambelli, por sua vez, arrolou quase 20 testemunhas de defesa, mas a maioria delas não estava no local no momento em que o caso aconteceu”.
