Câmara aprova urgência para projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/2025, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida é uma resposta ao escândalo de fraudes que envolveu descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Entenda o que muda

Atualmente, a legislação permite que entidades representativas realizem descontos diretamente na folha de pagamento do INSS, desde que autorizados pelos beneficiários. O PL 1846/2025, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), revoga essa possibilidade, visando proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas. Com a urgência aprovada, o projeto será votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões.

Fraudes e prejuízos

Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelaram que diversas entidades descontaram valores sem autorização dos beneficiários, utilizando convênios com o INSS para realizar as cobranças. Estima-se que mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.

Próximos passos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o mérito do projeto será analisado na próxima semana, após a votação do projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25), que atualmente tranca a pauta. Além disso, outras propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão apensadas ao PL 1846/2025, visando uma abordagem mais abrangente ao problema.