Moraes proíbe farda durante interrogatórios do núcleo 3 da trama golpista no STF

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que investiga o núcleo 3 da trama golpista no STF, determinou nesta segunda-feira (28) que os réus militares do grupo sejam interrogados usando roupas civis, proibindo o uso de fardas durante os depoimentos. A decisão foi comunicada no início da audiência pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, responsável por conduzir as oitivas.

Havia expectativa de tensão: os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira compareceram ao STF fardados, mas precisaram se ausentar para trocar de roupa. A regra, segundo o magistrado, considerava que “a acusação é voltada contra os militares individualmente, e não contra o Exército Brasileiro como instituição”.

As defesas protestaram, alegando constrangimento e falta de aviso prévio. Os advogados argumentaram que os réus da ativa têm o dever funcional de usar farda durante o expediente e que a exigência de roupa emprestada violava sua dignidade e não tinha respaldo legal. O juiz propôs verificar outra vestimenta, mas negou o adiamento dos depoimentos.

Juristas consultados criticaram a medida como excessiva, afirmando que fardas são prerrogativa de militares da ativa, amparadas pelo Estatuto dos Militares, e que a decisão poderia ferir princípios como legalidade e hierarquia institucional.

Fontes das Forças Armadas festejaram a decisão nos bastidores como um modo de distanciar institucionalmente o Exército da acusação, reforçando a ideia de responsabilidade individual dos réus e preservando a imagem da corporação.

Os interrogatórios prosseguem ao longo da semana por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do STF e TV Justiça. O grupo investigado é composto por nove militares, em sua maioria das forças especiais — os chamados “kids pretos” — e um agente da Polícia Federal, acusados de participar do plano para reverter a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.