STF pede manifestação de Bolsonaro sobre morte na ditadura

Por André Richter

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu hoje (1º) prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma petição protocolada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A manifestação de Bolsonaro é facultativa.

Santa Cruz pediu a interpelação do presidente sobre uma entrevista na qual Bolsonaro disse que o advogado Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, era militante de esquerda durante o período militar (1964-1985), foi morto por integrantes da Ação Popular (AP), um grupo de luta armada contra o regime, e não pelas Forças Armadas.

Após as declarações, Felipe Santa Cruz se sentiu ofendido e pediu explicações sobre o caso.

“O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias”, decidiu Barroso.