AGU amplia ação e pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS
Empresas e sócios são acusados de intermediar pagamentos ilícitos a agentes públicos; prejuízo estimado ultrapassa R$ 6 bilhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), o bloqueio de bens de mais 14 investigados por envolvimento em fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que inclui seis empresas e oito pessoas físicas, visa ampliar o alcance da ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8), que já pedia o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas suspeitas de realizar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Empresas e sócios envolvidos
As empresas e seus respectivos sócios incluídos no novo pedido são acusados de intermediar pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS. Segundo a AGU, há fortes indícios de que essas pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumentos para práticas ilícitas, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas.
Detalhes do esquema
As investigações apontam que o esquema criminoso consistia em repassar valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos. Até o momento, estima-se que o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos some R$ 23,8 milhões.
A AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Além disso, foi instaurado procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos na Operação Sem Desconto.
Contexto da investigação
A operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, revelou um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A fraude envolvia cobranças de “mensalidades associativas” sem autorização prévia dos beneficiários, com assinaturas falsificadas e participação de servidores públicos.
Como resultado das investigações, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, e ao menos seis servidores foram afastados. Até o momento, três pessoas foram presas, e foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.
