STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão e perda de mandato
Deputada é acusada de comandar invasão ao sistema do CNJ; decisão inclui inelegibilidade e multa de R$ 2 milhões
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 10 anos de prisão em regime fechado. A decisão, que ainda aguarda a conclusão formal do julgamento em plenário virtual, inclui a perda de seu mandato parlamentar, inelegibilidade por oito anos e multa por danos coletivos.
A parlamentar é acusada de envolvimento direto na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada com o objetivo de fraudar documentos públicos. A ação foi executada pelo hacker Walter Delgatti Neto, que admitiu ter agido a mando de Zambelli. Entre os documentos falsificados, destaca-se um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram favoravelmente à condenação da deputada. Os votos restantes são de Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento deve ser finalizado até o próximo dia 16 de maio.
Além da pena privativa de liberdade, a maioria dos ministros também defende que Zambelli seja declarada inelegível por oito anos e obrigada a pagar, juntamente com Delgatti, uma indenização de R$ 2 milhões pelos prejuízos causados.
A defesa da deputada criticou o processo, alegando falta de provas consistentes e irregularidades processuais, especialmente por conta da tramitação no plenário virtual, que não prevê sustentação oral.
O caso reforça a postura mais rigorosa do STF diante de crimes cibernéticos e tentativas de minar instituições democráticas por meio de falsificações e manipulação de sistemas públicos.
