AGU solicita ao STF investigação sobre divulgação de decisões de Alexandre de Moraes
Ação busca apurar a disseminação de documentos judiciais e possíveis infrações legais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue a divulgação de decisões judiciais sigilosas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes. A solicitação ocorre após o jornalista Michael Shellenberger publicar partes de decisões confidenciais, um evento conhecido como “Twitter Files”.
Segundo a AGU, há suspeitas de que a divulgação possa constituir crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições brasileiras, interferindo no andamento dos processos e violando o sigilo dos documentos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que a exposição não autorizada de informações sob segredo de justiça pode comprometer investigações em andamento no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionadas a atos antidemocráticos que resultaram em vandalismo em 8 de janeiro de 2023.
A AGU também solicitou que o ministro Alexandre de Moraes encaminhe a notícia-crime ao Ministério Público Federal para uma investigação apropriada. A medida visa identificar e punir os responsáveis e demonstrar a aversão dos poderes constituídos à natureza dos fatos divulgados.
O empresário Elon Musk também foi mencionado em um inquérito relacionado à disseminação de fake news por milícias digitais no Brasil. Musk sugeriu que poderia desobedecer às ordens do STF para a remoção de postagens ilegais, alegando que Moraes havia ameaçado prender funcionários da plataforma X no Brasil.
