Câmeras corporais na PM de SP sofrem corte de R$ 37 milhões no orçamento

O programa de uso de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo teve um corte de R$ 37,3 milhões no seu orçamento. O projeto, que começou em 2021, tinha uma previsão inicial de investir R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais.

No entanto, ao longo do ano passado, o governador Tarcísio de Freitas editou quatro decretos que reduziram os valores destinados às câmeras e transferiram o dinheiro para outras despesas, como atendimento em saúde, pagamento de diárias e compra de material de consumo da corporação. O último desses decretos foi publicado em 9 de dezembro de 2023.

Com isso, o valor realmente comprometido para a disponibilização dos equipamentos de monitoramento ficou em R$ 95,2 milhões, uma redução de 37% em relação ao valor estipulado inicialmente. A previsão atual é que não seja gasto mais nenhum real além disso no programa de câmeras.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, estão em funcionamento 10.125 câmeras operacionais portáteis. A pasta afirma que o governo estadual “planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções e garantindo maior proteção ao cidadão”. A pasta diz ainda que “o programa de câmeras corporais se mantém, com contratos de manutenção ativos, previstos no orçamento deste ano”.

O uso de câmeras nas fardas é apontado por organizações que acompanham a área de segurança pública como um elemento que ajuda a reduzir as mortes causadas pela polícia. Uma pesquisa do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou uma diminuição de 62,7% das mortes causadas por policiais no estado, que passaram de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022.

A pesquisa mostrou também que as mortes caíram 76,2% nos batalhões em que a tecnologia foi adotada e 33,3% nas companhias que não usam o equipamento. Um estudo anterior, da FGV, demonstrou queda de 57% na letalidade policial após a utilização dos equipamentos.

O pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco, explica que o uso das câmeras faz parte de um conjunto de medidas políticas e administrativas que visam o controle da atividade policial. Ele ressalta que é preciso discutir o combate ao racismo institucional, a construção de mecanismos de controle social, o controle do uso da força e a formação dos policiais que garantam maior segurança para a população e para os próprios agentes.