CGU terá acesso às investigações do STF contra Bolsonaro e aliados
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de provas de diversos inquéritos que envolvem o ex-presidente e seus apoiadores. A Controladoria quer apurar a conduta de servidores públicos nos casos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) vai poder acessar as provas de várias investigações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no Supremo Tribunal Federal (STF). A autorização foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos, nesta quarta-feira (24). A CGU solicitou o compartilhamento dos dados para avaliar se há indícios de que agentes públicos federais participaram dos fatos investigados e se devem ser punidos administrativamente.
Entre os inquéritos que serão compartilhados com a CGU estão:
- O que apura a atuação de uma milícia digital contra a democracia, que teria sido financiada e coordenada por Bolsonaro e seus filhos;
- O que investiga o vazamento de dados de operações sigilosas da Polícia Federal, que teriam sido repassados por Bolsonaro a seus aliados;
- O que investiga a conduta dos autores intelectuais e incitadores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, que pediam o fechamento do STF e do Congresso Nacional;
- O que apura a disseminação de fake news contra as instituições democráticas, que teria contado com a participação de parlamentares, empresários e influenciadores digitais ligados a Bolsonaro;
- O que investiga a possível interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022, que teria sido orquestrada por Bolsonaro e pelo ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
- O que apura a adulteração de cartões de vacina de Bolsonaro e de seus apoiadores, que teriam falsificado os documentos para enganar a população sobre a imunização contra a Covid-19;
- O que apura a entrada de joias doadas pela Arábia Saudita ao governo brasileiro, que teriam sido desviadas por Bolsonaro e seus familiares;
- O que apura a utilização indevida de uma ferramenta na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria sido usada por Bolsonaro para espionar seus adversários políticos.
Moraes atendeu parcialmente ao pedido da CGU e não autorizou o compartilhamento de dados relativos a diligências em andamento, cujo sigilo deve ser preservado para fins de efetividade das medidas e das investigações. O ministro também determinou que a CGU mantenha o sigilo das provas e só possa compartilhá-las com autorização do STF.
A CGU é o órgão responsável pela defesa do patrimônio público, pelo combate à corrupção e pela transparência da gestão no governo federal. A Controladoria também atua como órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal, que tem a função de apurar e punir as irregularidades cometidas por servidores públicos.
A decisão de Moraes ocorre após a divulgação de documentos internos da Meta, empresa que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, que revelaram que Bolsonaro e seus aliados usaram as redes sociais para disseminar desinformação, incitar a violência e atacar a democracia brasileira. Os documentos foram obtidos pelo jornal The Guardian e compartilhados com a imprensa brasileira.
