Funcionários que atuam nas unidades da Fundação Casa anunciaram greve a partir da 0h desta quarta-feira (3). A informação foi divulgada pelo Sindicato da Socioeducação de São Paulo (SITSESP), após assembleia realizada no último dia 29.
“A greve é deflagrada após meses de negligência por parte da Fundação CASA e do governo de São Paulo”, diz nota publicada no site da entidade.
Os servidores dizem não concordar com o aumento de 5,75% oferecido pelo Estado, “que sequer recompõe a inflação. Mas, para além do reajuste salarial, a categoria exige valorização, Plano de Carreira, Cargos e Salários respeitado e segurança nas unidades, pois a violência está sendo recorrente nas unidades provocando, inclusive, mortes de trabalhadores”, diz nota.
O sindicato também é contra o fechamento de unidades, “pede o fim do assédio institucional” e defende realização de concurso público, “pois o efetivo está baixo”.
Em nota à Ponte, o Governo do Estado diz:
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação CASA, esclarece que o Governo do Estado de São Paulo ofereceu 5.75% de reajuste salarial, inclusive sobre os benefícios (vale refeição, vale alimentação, auxilio creche e funeral), aos servidores da Fundação CASA. A proposta foi recusada, em assembleia, no último dia 29 abril. A Instituição reforça que, desde o início da campanha salarial, em março deste ano, vem dialogando com os representantes dos servidores e do Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp).
O Tribunal Regional do Trabalho concedeu, ontem (30/04), liminar que obriga a permanência de 70% dos servidores, de cada área de autuação (Agente de Apoio Socioeducativo e Operacional, Agente Educacional, Assistente Social, Psicólogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Pedagogo e Professor de Educação Física), para garantir a execução da medida socioeducativa em todo o Estado de São Paulo. Casa seja descumprida a ordem judicial relativa ao emprego de 70% dos servidores em atividades, o Sitsesp será multado em 200 mil reais por dia.
Vale destacar que, entre 2018 e 2022, a Fundação CASA concedeu 18,91% de reajuste para os servidores, incluindo os benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. O vale-alimentação, por sua vez, teve elevação 45,42% no mesmo período.
A Fundação CASA não transferiu servidores compulsoriamente. O que, de fato, aconteceu foi a suspensão das atividades dos centros socioeducativos Nova Aroeira e Ipê, localizados no Complexo Raposo Tavares, devido à baixa demanda de adolescentes nos últimos anos. Hoje, a Instituição atende 4.989 jovens para uma capacidade de 6.277 vagas. A taxa de ocupação chega a 79% em todos os 111 centros espalhados no Estado de São Paulo. Os servidores que trabalhavam nos CASAs Nova Aroeira e Ipê foram transferidos para centros de Osasco, Jardim Luiz e Vila Maria, medida de eficiência adotada em qualquer modelo de gestão, inclusive, por mandamento constitucional, no da administração pública.
