Moraes decreta cumprimento imediato da pena de 10 anos de prisão e aciona extradição de Carla Zambelli
Ministro do STF converte prisão preventiva em definitiva, comunica cassação à Câmara e aciona processo de extradição da deputada, que está na Itália
Moraes decreta cumprimento imediato da pena de 10 anos de prisão e aciona extradição de Carla Zambelli
Ministro do STF converte prisão preventiva em definitiva, comunica cassação à Câmara e aciona processo de extradição da deputada, que está na Itália
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) a conversão da prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em pena definitiva. A decisão dá início ao cumprimento imediato da sentença de 10 anos de reclusão por crimes de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
Com a medida, Moraes também enviou ofício à Câmara dos Deputados para formalizar a cassação do mandato de Zambelli. Paralelamente, ordenou à Secretaria Judiciária do STF que encaminhasse ao Ministério da Justiça os documentos necessários para dar início ao processo de extradição da parlamentar, atualmente na Itália.
A decisão ocorre após o trânsito em julgado da condenação, o que torna a pena irreversível e obriga o cumprimento das sanções estabelecidas: prisão, perda de mandato, multa de R$ 2 milhões e inelegibilidade por oito anos. Zambelli e o hacker Walter Delgatti Netto foram condenados por inserir um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes no sistema do CNJ, utilizando acessos indevidos e artifícios de engenharia social.
Zambelli deixou o Brasil em maio e atualmente encontra-se em território italiano, onde tenta utilizar a cidadania italiana para evitar a extradição. Apesar disso, seu nome já foi incluído na lista vermelha da Interpol, e o STF busca cooperação internacional para efetivar seu retorno forçado ao país.
Além deste caso, a deputada enfrenta outra ação penal no STF, relacionada a um episódio ocorrido nas eleições de 2022, quando perseguiu armada um jornalista em São Paulo. A maioria dos ministros já votou por sua condenação, que pode somar mais 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto.
Zambelli também foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em março deste ano por divulgar informações falsas durante a campanha eleitoral. Essa cassação ainda está em fase de recursos, mas a decisão do STF sobre a pena criminal pode acelerar o desfecho político de sua carreira.
O desdobramento marca uma escalada no cerco judicial a parlamentares envolvidos em ações contra o Estado Democrático de Direito. Para Moraes, a prisão definitiva e a extradição são “medidas necessárias à proteção das instituições e da ordem constitucional”.
