STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro em decisão unânime
Primeira Turma do Supremo valida ordem de Alexandre de Moraes e bloqueia progressão para regime domiciliar
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a manutenção da prisão preventiva do ex‑presidente Jair Bolsonaro, decretada em 22 de novembro de 2025 pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi referendada no julgamento virtual da Turma e impede o ex‑mandatário de cumprir a pena em regime domiciliar enquanto tramita recurso.
No voto, Moraes ressaltou que o acusado admitiu ter violado a tornozeleira eletrônica imposta como medida cautelar, além de haver risco concreto de reiteração da conduta e fuga. Para o relator, tais elementos configuram “necessidade de endurecimento da medida” e justificam a conversão da prisão domiciliar em preventiva.
Com o placar fechado pela manutenção da prisão, Bolsonaro deverá permanecer custodiado na sede da Polícia Federal em Brasília até que esgotem os recursos cabíveis. A ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado segue em tramitação e, segundo especialistas, a preventiva pode perdurar até o trânsito em julgado da condenação.
Votos dos ministros da 1ª Turma do STF
- Alexandre de Moraes (relator): Destacou que Bolsonaro admitiu ter violado a tornozeleira, classificando o ato como “falta grave” e “patente desrespeito à Justiça”. Defendeu a conversão da prisão domiciliar em preventiva para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
- Flávio Dino: Afirmou que todos os requisitos legais para a preventiva estavam presentes. Citou risco à ordem pública, possível tumulto com manifestações e risco à aplicação da lei penal, dado que Bolsonaro já havia declarado que não se submeteria à prisão.
- Cristiano Zanin e Cármen Lúcia: Acompanharam integralmente o voto do relator.
Bolsonaro seguirá preso na sede da PF em Brasília, em sala especial, até o fim da fase recursal da ação penal, em que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
