decreto
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São Paulo
Novo decreto de Lula muda regras do vale-alimentação e vale-refeição em todo o país
Medida fixa teto de taxas cobradas por operadoras, impõe prazos para repasse e amplia aceitação dos cartões em diferentes maquininhas
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São Paulo
Moraes valida decreto do IOF de Lula, mas exclui “risco sacado” por inconstitucionalidade
Decisão do STF restabelece decreto presidencial com efeitos retroativos, exceto em relação à cobrança sobre antecipação de recebíveis
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São Paulo
Senado segue a Câmara e derruba decreto que aumentava alíquotas do IOF
Congresso anula medida do governo estimada em R$ 10 bilhões; governo busca novos caminhos para cumprir meta fiscal
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Política
Câmara aprova urgência para suspender decreto do IOF e impõe derrota ao governo
Projeto que pode barrar aumento do imposto sobre operações financeiras avança com amplo apoio político; votação do mérito ainda sem…
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São Paulo
Justiça declara inconstitucional decreto de Nunes que proíbe mototáxi em São Paulo
Decisão impede aplicação de multas pela prefeitura, mas serviço de transporte por motos via aplicativos permanece suspenso
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São Paulo
Lula assina decreto para disciplinar uso da força policial em operações
Novo decreto de Lula estabelece diretrizes para operações e abordagens, priorizando métodos não letais e respeitando os direitos humanos.
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São Paulo
Lula assina decreto que aumenta imposto sobre o cigarro
Novo decreto eleva a alíquota do IPI e o preço mínimo do maço de cigarros, visando reduzir o consumo e…
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Política
Lula assina decreto que restringe uso de armas e Dino diz que é o fim de um “armamentismo irresponsável”
O ministro da Justiça elogiou a medida do presidente e afirmou que ela vai salvar a vida de milhares de…
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São Paulo
Projeto aprovado na Comissão da Câmara revoga decreto de Lula sobre armas
Texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados; projeto não tem o poder de suspender o decreto…
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Política
Decreto que concede indulto de Natal é publicado no Diário Oficial
Medida beneficia, entre outros, militares e agentes de segurança
