Justiça determina 100% da frota de ônibus em São Paulo neste domingo

A Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de São Paulo disponibilize 100% da frota operacional de ônibus neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais. A medida exige que o transporte coletivo funcione com frequência equivalente à dos dias úteis, e não com a programação habitual de domingo. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da SPTrans.

A decisão foi divulgada no sábado (24) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O juiz Tiago Ducatti Machado, da 1ª Zona Eleitoral, acolheu um pedido apresentado em ação popular movida por parlamentares do PSOL.

A determinação busca garantir que os eleitores tenham acesso ao transporte público para chegar aos locais de votação. Os ônibus municipais também devem operar gratuitamente durante todo o domingo.

Prefeitura havia previsto 6,9 mil ônibus

Antes da decisão judicial, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans haviam anunciado uma operação reforçada para o segundo turno.

O planejamento inicial previa 6,9 mil ônibus em circulação, distribuídos por 1.137 linhas. A quantidade representava aproximadamente 2 mil veículos a mais do que em domingos comuns, um aumento de 40%.

Apesar do reforço, os intervalos entre os ônibus seriam semelhantes aos praticados aos sábados. A Justiça Eleitoral, porém, determinou que a oferta fosse compatível com a de dias úteis.

Os autores da ação argumentaram que o planejamento inicial poderia ser insuficiente para atender à demanda dos eleitores. O pedido defendia a circulação de uma frota próxima de 12 mil ônibus.

Descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil

A decisão estabelece multa de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, em caso de descumprimento injustificado.

O magistrado também alertou que a desobediência à determinação judicial poderá configurar crime eleitoral, além de outras formas de responsabilização previstas na legislação.

A ordem tem como fundamento a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.

A norma segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de garantir condições de deslocamento aos eleitores.

Prefeitura diz que cumprirá a decisão

Após a determinação, a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans informaram que cumpririam a ordem judicial.

A administração municipal, no entanto, considerou a ação desnecessária. Segundo a manifestação divulgada pela imprensa, a mudança exigiria a mobilização de mais de 10 mil trabalhadores em menos de 12 horas.

A Prefeitura também apontou preocupação com possíveis impactos sobre as folgas e o direito ao voto dos profissionais envolvidos na operação.

A confirmação de que a ordem será cumprida não equivale, por si só, à comprovação de que toda a frota exigida esteja efetivamente circulando. O atendimento real depende da execução do planejamento pelas empresas operadoras.

Ônibus são gratuitos durante todo o domingo

Independentemente da decisão sobre a quantidade de veículos, os passageiros podem utilizar os ônibus municipais de São Paulo sem pagar passagem neste domingo.

A gratuidade ocorre por meio do programa Domingão Tarifa Zero, que funciona das 0h às 23h59.

Quem possui Bilhete Único pode embarcar normalmente. Passageiros sem o cartão também têm direito ao transporte gratuito, com liberação da passagem na catraca.

A medida vale para todas as pessoas que utilizam os ônibus municipais, sem necessidade de comprovar que estão se deslocando para votar.

Metrô e trens também têm passagem gratuita

O transporte metropolitano sobre trilhos também oferece gratuidade neste domingo de eleição.

Nos sistemas de metrô e trens metropolitanos, a passagem gratuita está prevista das 6h às 20h, conforme o esquema divulgado pelo Governo de São Paulo.

O benefício abrange as redes operadas pelo Metrô, CPTM e concessionárias ferroviárias.

A gratuidade também se aplica a serviços metropolitanos de ônibus, conforme as regras e os horários estabelecidos para cada modalidade.

Como as chuvas provocaram problemas operacionais em linhas de trem na manhã deste domingo, os passageiros devem verificar a situação do transporte antes de sair de casa.

Eleitores podem consultar horários e itinerários

A votação do segundo turno ocorre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

Para planejar o deslocamento, os passageiros podem consultar os itinerários e horários das linhas municipais nos canais oficiais da SPTrans.

Os postos de atendimento da empresa têm funcionamento excepcional previsto das 6h às 19h neste domingo.

A Justiça Eleitoral determina que o transporte gratuito seja oferecido sem distinção entre eleitores. Também são proibidas a promoção pessoal de gestores públicos e a veiculação de propaganda partidária ou eleitoral vinculada à prestação do serviço.